Os patrões de empregadas domestica vai ser obrigados a pagar todos os direitos trabalhistas, pois é muito importante os patrões se inscreverem para fazer o registro do empregador.
Segundo a Receita, o número de patrões cadastrados é maior porque o
primeiro passo é fazer o cadastro como empregador para, depois, fazer o
registro do empregado.
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.
(O eSocial é o site em que o patrão deve registrar todas as
informações sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os
tributos. Veja como funciona e o passo a passo para fazer o cadastro
mais abaixo)
A estimativa da Receita de cadastramento de patrões e de empregados foi reduzida de 1,5 milhão para 1 milhão.
O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada. A Receita Federal,
porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que
deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.
Prazos e multa
O prazo para o cadastramento de empregadores e empregados no eSocial
vai até 31 de outubro. Porém, não há punição prevista para quem atrasar
esse cadastramento, e sim multas para os patrões que perderem o prazo do
pagamento (6 de novembro).
Já o cadastramento dos empregados que tiverem sido contratados a partir
de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades,
acrescentou o Fisco.
A Receita confirmou que mesmo os patrões que fizerem o cadastro até a
data limite para o primeiro pagamento no novo modelo estarão aptos a
fazer o recolhimento dos encargos e demais tributos no prazo - ainda que
o registro tenha sido feito depois de 31 de outubro.
Caso o atraso seja na data do pagamento, no entanto, haverá a cobrança de multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%. (g1.com)
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